A Ordem dos Advogados (OA) aprovou, por maioria, em Assembleia Geral Extraordinária, uma alteração às regras dos advogados oficiosos, aumentando os requisitos para que estes profissionais se possam inscrever no sistema de apoio judiciário

Um “problema de comunicações” está a afetar vários serviços ligados ao Ministério da Justiça (MJ), nomeadamente tribunais e os registos e notariado, que têm os sistemas em baixo

Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates garantiu, no âmbito do processo Operação Marquês, que continuará a apresentar pedidos de recusa de juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) enquanto não houver sorteio eletrónico de todo o coletivo

Ainda que parte das mensagens de correio eletrónico e registos de comunicações de natureza semelhante apreendidas possam não estar relacionadas com a matéria investigada nos autos, não deve ser ordenada a sua destruição na fase de inquérito