“Aplicar a um dos arguidos, advogado, a prestação de caução no valor de 25 mil euros; determinar que todos os arguidos fiquem sujeitos a proibição de contactos e às obrigações decorrentes do termo de identidade e residência”, refere um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), emitido esta noite.

Contudo, a nota não especifica qual dos dois advogados detidos é que foi alvo da caução.

António Pinto Pereira, advogado da arguida Rita Figueira, mostrou-se, cerca das 02:00, à saída do Supremo Tribunal de Justiça, satisfeito, considerando que “a Justiça ficou a ganhar com esta decisão”.

O advogado, acompanhado da sua constituinte, considerou tratar-se de um processo “polémico, complicado e com grande volume de prova que, eventualmente, não está terminada”

Paulo Graça, advogado do arguido Octávio Correia, mostrou-se igualmente satisfeito com a decisão do juiz instrutor do processo “em restituir à liberdade todos os arguidos”.

Já Manuel Teixeira, advogado de Bernardo Santos Martins, não se alongou nas declarações, dizendo apenas que considera adequada a medida de coação aplicada ao seu constituinte.

Neste inquérito investigam-se suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal, acrescenta a PGR.

Estes cinco arguidos foram presentes ao Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com funções de Juiz de Instrução para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação.

Os interrogatórios judiciais dos cinco detidos começaram na quarta-feira ao início da noite no Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo corre termos dado que envolve dois juízes desembargadores, e é dirigido pelo juiz conselheiro Pires da Graça.

O processo é dirigido pelo Ministério Público junto do STJ com a coadjuvação de magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Na investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A operação Lex, que tem pelo menos 12 arguidos, entre eles os cinco detidos e presentes a primeiro interrogatório judicial perante o STJ, que determinou que todos saiam em liberdade, está relacionada com branqueamento de capitais, fraude fiscal, tráfico de influências e corrupção/recebimento indevido de vantagens.

Entre os arguidos estão os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, Rita Figueira, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues e três advogados.

Na operação, desencadeada na terça-feira, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, à casa de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.

Entretanto, numa nota divulgada na sexta-feira o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) determinou a suspensão preventiva dos desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante com efeitos imediatos, após serem arguidos na operação Lex.

Rui Rangel e Fátima Galante estão indiciados por crimes de corrupção/recebimento indevido de vantagens, de branqueamento, de tráfico de influência e de fraude fiscal.

(3-2-2018 | Lusa)