A Centromarca e a European Brands Association (AIM) pediram à Comissão Europeia a adoção de uma abordagem de "equidade para todos" ao longo da cadeia de abastecimento e defenderam a sua integração na proposta legislativa em matéria de Práticas Comerciais Desleais que foi apresentada em Bruxelas, em 12 de abril.

No âmbito desta diretiva, "consideramos que há três pontos a serem melhorados", disse à Lusa Pedro Pimentel, diretor-geral da Centromarca.

A primeira, considerada "a mais relevante", é que "a lei devia ser aplicada a todos os operadores, independentemente da sua dimensão", afirmou, explicando que, tal como está a diretiva, esta não é abrangente a todos os que integram a cadeia.

Por outro lado, os distribuidores na Europa têm apostado cada vez mais em criar centrais de compras que têm sede noutros países fora da União Europeia, o que as coloca fora da alçada da diretiva.

"A lei deve ser aplicada a entidades que estão fisicamente no mercado europeu, independentemente da localização da sua sede", apontou Pedro Pimentel, sendo esta a segunda recomendação.

A diretiva estabelece uma base de partida para todos os países sobre as Práticas Comerciais Desleais, mas para a Centromarca "esta deveria ser mais ampla".

De acordo com o diretor-geral, estas recomendações foram apresentadas "a Bruxelas e Lisboa na semana passada".

(16-4-2018 | Lusa)