“Não sou contra o RGPD e, enquanto consumidor, percebo as vantagens que tem. Agora, se os clientes não deram as autorizações que são necessárias, vão perder serviços”, afirmou o administrador executivo da NOS Luís Nascimento à agência Lusa.

Falando no final de um encontro promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), em Lisboa, o responsável precisou que “serviços como as recomendações vão implicar uma aceitação declarada por parte dos clientes e se não o fizerem […] vão sentir um pior serviço do que têm hoje”.

“No limite, há clientes que podem sentir serviço menos apropriado para si”, reforçou Luís Nascimento.

Para contornar esta situação, a NOS está a analisar “como fazer recomendações que não seja um extravaso”, apontou, admitindo, contudo, que o acesso mais limitado aos dedos implicará “uma recomendação menos perfeita para o consumidor”.

O RGPD, que entra em vigor em 25 de maio, vai exigir que empresas públicas e privadas da União Europeia que lidem com o tratamento ou armazenamento de dados pessoais prestem informação sobre o tratamento, conservação e transferência desses mesmos dados.

As regras europeias preveem multas de até 20 milhões de euros ou 4,0% do volume de negócios a grandes empresas no caso de infrações à lei consideradas contraordenações muito graves.

Para se adequar ao RGPD a NOS está a “adaptar vários processos”.

“Na perspetiva interna, isto obrigou-nos a preparar todos os nossos colaboradores e parceiros para o regulamento e, do ponto de vista do cliente, isto obrigou-nos a um processo de recolha de autorizações, que vai ser gradual, mesmo com os [clientes] antigos”, precisou Luís Nascimento, destacando que a operadora pretende ser “transparente sobre o que isto implica para o cliente”.

“Na realidade, temos de conquistar clientes e eles têm de perceber que as autorizações que estão a dar é simplesmente para terem o mesmo serviço”, acrescentou.

Luís Nascimento falava à Lusa no final de um pequeno-almoço de debate sobre o cliente da era digital nas telecomunicações.

Já intervindo na sessão, o responsável pelo departamento de tecnologia da Vodafone, João Nascimento, destacou a necessidade de “criar a confiança dos consumidores”, desde logo para que as operadoras “deixem de ser mal vistas”.

Por seu lado, o responsável pelo departamento de vendas e de relação com o consumidor da Altice Portugal, João Epifânio, disse à Lusa, no final do encontro, que estas companhias têm de “dar tudo e até o mínimo detalhe ao cliente”.

Falando em contratos que chegam a ter 20 páginas, o membro do comité executivo da Altice Portugal vincou a necessidade de “encontrar um equilíbrio entre os direitos e as exigências do consumidor e aquilo que é a capacidade de desenvolver um negócio e um conjunto de atividades económicas”.

João Epifânio notou ainda que isso não acontece com “prestador de serviço de outras origens”, desde logo na compra de telemóveis, nos quais os consumidores têm de aceitar “as condições que o sistema operativo impõe” para os poderem usar.

No final de março, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei portuguesa relativa à proteção de dados pessoais que assegura a execução na lei nacional das regras europeias, no âmbito do RGPD.

A proposta do Governo, que revoga também a atual lei de proteção de dados pessoais, seguirá agora para o parlamento, onde tem de ser aprovada antes de entrar em vigor.

(13-4-2018 | Lusa)