O parlamento debate duas propostas de lei do Governo para aumentar as quotas de representação de cada um dos sexos de 33,3 para 40% no poder político e nos cargos dirigentes da administração pública

O Parlamento Europeu aprovou novas regras contra o branqueamento de capitais, que inclui um acesso mais alargado do público às informações sobre os beneficiários efetivos das empresas, e medidas para fazer face aos riscos associados às moedas virtuais

O sindicato que representa os inspetores do SEF alertou para “falta de controlo” do tráfico de seres humanos em Portugal devido à escassez de meios para prevenir e combater este crime, que está a aumentar no país JusNet 267/2018

De acordo com a notificação depositária das Nações Unidas (C.N.201.2018.TREATIES - XI.A.16), as alterações à Convenção TIR constantes do anexo a esta noticia entram em vigor em 1 de julho de 2018 em relação a todas as Partes Contratantes

A Ordem dos Advogados (OA) criticou a divulgação televisiva de peças processuais do caso Operação Marquês e do inquérito à queda do BES, em “violação da lei” processual penal e dos direitos e garantias constitucionalmente protegidos dos arguidos