O CDS-PP entregou hoje no parlamento um projeto de lei para uma comissão técnica independente, à semelhança da que existiu para os incêndios, avaliar procedimentos no caso das adoções da IURD, não descartando uma futura comissão de inquérito.

O Tribunal Constitucional identificou normas inconstitucionais na lei da gestação de substituição

Regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais

A Comissão Europeia aplicou uma coima de 124.5 milhões de EUR à Altice, a empresa multinacional de rede por cabo e telecomunicações sediada nos Países Baixos, por realizar a aquisição da operadora portuguesa de elecomunicações PT Portugal antes da notificação ou autorização pela Comissão

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deliberou que o prazo para dedução de IVA de documentos rectificativos de facturas conta da data em que estes são emitidos e não da factura original, contrariando a Autoridade Tributária portuguesa