2018-05-14
Comissão Nacional de Protecção de Dados
Facebook: Comissão de Proteção de Dados acompanha polémica
2018-05-14
Tribunal da Relação de Guimarães, Acórdão de 5 Abr. 2018, Processo 1842/17
Beneficia da presunção de existência de contrato de trabalho o motorista que realizava a sua actividade com horários determinados, utilizava os seus veículos e auferia uma quantia certa
2018-05-10
Presidente da República veta lei sobre identidade e expressão de género
O Presidente da República vetou o decreto que estabelece o direto à autodeterminação da identidade e expressão de género e permite a mudança da menção do sexo no registo civil a partir dos 16 anos
2018-05-10
Advogados lamentam não serem ouvidos nas alterações ao mapa judiciário
O bastonário da Ordem dos Advogados manifestou-se surpreendido por o Ministério da Justiça (MJ) ter enviado à Assembleia da República uma alteração ao mapa judiciário, sem dar conhecimento e aguardar pelos contributos desta classe
2018-05-10
Marcelo lembra que vetou decreto sobre informação bancária devido à situação em 2016
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, divulgou uma nota em que lembra que vetou o decreto do Governo sobre informação bancária em 2016 devido à "situação particularmente grave vivida então pela banca"