A Centromarca - Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca e a sua congénere europeia AIM pediram a Bruxelas para que a nova diretiva europeia sobre Práticas Comerciais Desleais seja aplicada a todas os operadores, independentemente da dimensão

As dívidas resultantes de taxas de portagem, custos administrativos, juros de mora, coimas e respetivos encargos não se regem pelo regime de regularização dos créditos tributários

A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade afirmou que a aprovação da lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género coloca Portugal na “linha da frente dos países empenhados na igualdade”

Os Estados-Membros podem proibir e reprimir penalmente o exercício ilegal da actividade de transporte no âmbito do serviço uberPOP sem comunicar previamente à Comissão o projecto de lei que criminaliza esse exercício

O BEI e o CEB disponibilizam 280 milhões de EUR para o financiamento da modernização e ampliação das infraestruturas de regadio em Portugal