2018-04-17
Uma rede de pontos únicos de atendimento às empresas
Espaço Empresa «dá um salto grande para melhorar os serviços às empresas»
2018-04-17
Centromarca quer diretiva sobre Práticas Comerciais Desleais aplicada a todos operadores
A Centromarca - Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca e a sua congénere europeia AIM pediram a Bruxelas para que a nova diretiva europeia sobre Práticas Comerciais Desleais seja aplicada a todas os operadores, independentemente da dimensão
2018-04-16
Tribunal da Relação de Évora, Acórdão de 22 Mar. 2018, Processo 853/17
As dívidas resultantes de taxas de portagem, custos administrativos, juros de mora, coimas e respetivos encargos não se regem pelo regime de regularização dos créditos tributários
2018-04-16
Nova lei de identidade de género coloca Portugal na linha de frente em matéria de igualdade
A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade afirmou que a aprovação da lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género coloca Portugal na “linha da frente dos países empenhados na igualdade”
2018-04-16
Proibição e repressão penal do exercício ilegal da actividade de transporte no âmbito do serviço uberPOP
Os Estados-Membros podem proibir e reprimir penalmente o exercício ilegal da actividade de transporte no âmbito do serviço uberPOP sem comunicar previamente à Comissão o projecto de lei que criminaliza esse exercício