Mesmo que o defensor dê entrada de requerimento a pedir a escusa, para efeitos de prazo de interposição de recurso, até que não exista outro defensor, deve este assegurar todos os atos subsequentes

O Banco de Portugal (BdP) instaurou, no ano passado, 55 processos de contra-ordenação a 21 instituições, menos 100 procedimentos do que em 2016, devido a incumprimentos associados a contas de depósito e ao crédito a consumidores

Adequa o regime de serviços mínimos bancários às necessidades dos clientes bancários, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março

Os notários apresentaram ao Governo um protejo de desenvolvimento de uma plataforma electrónica para a desmaterialização dos contratos, permitindo que sejam feitos por via digital, disse à Lusa o bastonário da Ordem dos Notários

Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas