A eurodeputada Ana Gomes considera que a transferência do processo do ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente para Angola é uma “tremenda demissão” da justiça portuguesa, baseia-se em argumentos hipócritas e não vai aliviar a relação entre os dois países

Não se provando que a empresa arguida tenha efectivamente recebido dos clientes o valor da contra prestação do IVA, não pode à mesma ser imputado o crime de abuso de confiança fiscal

Eutanásia: Movimento pela despenalização lança vídeo com depoimentos no Facebook

A reclamação sobre a conta de custas deve ser interposta e decidida nos prazos estabelecidos, correndo tais prazos em férias judiciais

Sindicato de Magistrados do MP contra reforço de poderes do PGR em ano de mudança no cargo