A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Lopes Monteiro, considerou que a nova lei de identidade de género será um “passo decisivo muito importante” no reforço de direitos das pessoas LGBTI

A Comissão Europeia e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) lançaram um programa que estabelece um fundo de fundos de capitais de risco pan-europeu (VentureEU) para estimular o investimento em empresas inovadoras em fase de arranque e em expansão em toda a Europa

Os cinco arguidos detidos no âmbito da Operação Lex saíram todos em liberdade, tendo um deles, Advogado, de pagar uma caução de 25.000 euros, determinou o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Pires da Graça

Não pode ser responsabilizada a sociedade arguida pela contraordenação rodoviária quando não foi alegado que aquela sabia quem era o condutor do veículo, no momento da prática da infração

Pela subscrição de uma procuração forense não é possível extrair a conclusão de que o revertido exerceu, de facto, a gerência da sociedade