A proposição da acção de responsabilidade pela sociedade contra um seu gerente, sem que a mesma tivesse sido deliberada pelos sócios, constitui uma excepção dilatória que obsta ao conhecimento do mérito da causa

O município e a seguradora ficam obrigados a indemnizar o montante total de 619.293,71 euros pela morte do condutor médico

A Comissão propõe novas regras para tornar mais fácil e mais rápido para as autoridades policiais e judiciárias obter provas electrónicas, como mensagens de correio electrónico ou documentos armazenados na nuvem, de que necessitam para investigar, processar e condenar os criminosos e terroristas

Novos Cartões emitidos contêm nova funcionalidade que evita, no caso de perda dos códigos pessoais, que seja necessário pedir e pagar por um novo Cartão

Tendo o intermediário financeiro aconselhado a aplicação de um montante em obrigações financeiras ao cliente que não compreendia o alcance das mesmas, é o banco obrigado a restituir o capital e juros