Versão
mobile
Notícias
2022-07-26
Ordem dos Advogados aumenta requisitos para advogados prestarem apoio judiciário
A Ordem dos Advogados (OA) aprovou, por maioria, em Assembleia Geral Extraordinária, uma alteração às regras dos advogados oficiosos, aumentando os requisitos para que estes profissionais se possam inscrever no sistema de apoio judiciário
2022-07-26
Tribunais e registos com sistemas em baixo devido a “problema de comunicações”
Um “problema de comunicações” está a afetar vários serviços ligados ao Ministério da Justiça (MJ), nomeadamente tribunais e os registos e notariado, que têm os sistemas em baixo
2022-07-25
DL n.º 50-A/2022, de 25 de julho
Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência
2022-07-25
Operação Marquês: Defesa de Sócrates vai avançar com novo pedido de recusa no Supremo
A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates garantiu, no âmbito do processo Operação Marquês, que continuará a apresentar pedidos de recusa de juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) enquanto não houver sorteio eletrónico de todo o coletivo
2022-06-07
Tribunal da Relação de Évora, Acórdão de 7 Jun. 2022, Processo 519/18.7T9SSB-A.E1
Ainda que parte das mensagens de correio eletrónico e registos de comunicações de natureza semelhante apreendidas possam não estar relacionadas com a matéria investigada nos autos, não deve ser ordenada a sua destruição na fase de inquérito
Páginas   12345678910111213141516