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Notícias
2018-04-25
CDS entregou projeto de lei para comissão independente avaliar adoções na IURD
O CDS-PP entregou hoje no parlamento um projeto de lei para uma comissão técnica independente, à semelhança da que existiu para os incêndios, avaliar procedimentos no caso das adoções da IURD, não descartando uma futura comissão de inquérito.
2018-04-25
Acórdão 225/2018
O Tribunal Constitucional identificou normas inconstitucionais na lei da gestação de substituição
2018-04-24
Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril
Regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais
2018-04-24
Comissão aplica coima de 125 milhões de EUR à Altice por violar regras da UE e controlar a PT Portugal antes de obter autorização para concentração
A Comissão Europeia aplicou uma coima de 124.5 milhões de EUR à Altice, a empresa multinacional de rede por cabo e telecomunicações sediada nos Países Baixos, por realizar a aquisição da operadora portuguesa de elecomunicações PT Portugal antes da notificação ou autorização pela Comissão
2018-04-24
Tribunal de Justiça da UE contraria fisco português em processo de dedução do IVA
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deliberou que o prazo para dedução de IVA de documentos rectificativos de facturas conta da data em que estes são emitidos e não da factura original, contrariando a Autoridade Tributária portuguesa
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