Versão
mobile
Notícias
2018-05-02
Supremo Tribunal de Justiça, Acórdão de 9 Jan. 2018, Processo 1148/16
É livre a impugnabilidade judicial directa das deliberações do conselho de administração de uma sociedade anónima, sem necessidade de prévia impugnação para a assembleia geral da mesma
2018-05-02
Transparência no Exercício de Funções Públicas
Comissão da Transparência aprova alargamento da obrigação de declarar rendimentos
2018-05-02
Tribunal da Relação de Évora, Acórdão de 12 Abr. 2018, Processo 289/16
As mudanças de humor e as intenções do outro cônjuge não constituem qualidades essenciais para invalidar o casamento
2018-05-02
Proposta de lei
PR devolve ao parlamento lei que regula plataformas como a Uber e a Cabify
2018-05-02
Dados estatísticos da DGPJ
Tribunais com menos processos cíveis e acções executivas pendentes em 2017
Páginas   1234567891011121314151617